A partir de 1.º de setembro, os canais pagos
que operam no Brasil serão obrigados a exibir 1h10 de produção nacional por semana,
no horário nobre, sendo metade disso proveniente de produção independente. Em
2014, esse total passa a ser 3h30.
A data foi anunciada ontem, segunda-feira,
pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), responsável pela aprovação de
coproduções nacionais para a TV feitas com verba de leis de incentivo e pela
supervisão do cumprimento das cotas de produção nacional estabelecidas pela Lei
12.485/11.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em
13 de setembro, a lei exige que os canais pagos exibam 3h30 semanais de
conteúdo produzido no Brasil na faixa nobre. Mas a implementação desse volume
será feita paulatinamente, com o cumprimento de 1/3 das cotas em seu primeiro
ano e assim, sucessivamente, até o terceiro aniversário da lei.
Como o primeiro aniversário já passa a valer
no dia 12 de setembro, a lei determina que já a partir de então os canais
passem a cumprir 2h20 por semana.
O empacotamento de canais também será
afetado. Um em cada nove canais dos pacotes oferecidos pelas operadoras tem de
ser brasileiro a partir de 1.º de setembro. A partir de 12 de setembro, isso
salta para 1 canal brasileiro entre 6 do mesmo pacote e, em setembro de 2013, 1
em cada 3 será nacional. Não são contabilizados os canais de esportes e de
notícias, pois a Ancine entende que esses conteúdos já são atrativos
prontamente oferecidos pelas operadoras para capturar clientes.
"Eles se vendem por si só",
argumentou o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, ontem, durante o
Fórum Brasil de Televisão, realizado em São Paulo. As operadoras terão 90 dias
para adaptar seus pacotes à nova lei.
Fonte: Yahoo
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