O pacote de medidas preparado pelo governo
que prevê, entre outras coisas, o fim do aluguel de canais e horários na
programação de televisão e rádio no Brasil caiu como uma bomba entre as igrejas
evangélicas, uma das mais beneficiadas pela atual legislação de
telecomunicações.
Revelado na edição deste domingo da
"Folha de S.Paulo", o decreto - que ainda está em estudo - irritou
representantes da bancada evangélica no Congresso Federal, que afirmam que irão
lutar para que o aluguel de horários na TV não seja proibido pelo governo.
A minuta formulada pelo Governo propõe que a
entidade interessada na execução de serviço de radiodifusão com finalidade
comercial "não pode manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à
gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer
outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares,
político-partidárias ou comerciais." Este decreto tem como objetivo
atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, que entrou em vigor em 1962.
A atual legislação de telecomunicações não
proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das
emissoras de TV.
Fonte: Yahoo
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