A 48º vara cível do Rio de Janeiro determinou
a penhora das contas bancárias da Rede Bandeirantes de Televisão.
A decisão se deve pelo descumprimento da
ordem judicial que obrigava a emissora a pagar R$ 2,4 milhões para a
apresentadora Xuxa Meneghel.
A Band foi condenada por exibir fotos da
“Playboy” da loira de 1982, no programa “Atualissíma”, apresentado por Rosana
Hermann e Leão Lobo em 2008.
Procurado pelo UOL, o advogado da
apresentadora, Maurício de Oliveira, explicou o motivo de uma decisão tão
drástica: “Como a Band teve a oportunidade de pagar e não pagou, o juiz mandou
bloquear as contas da emissora".
Ele também contou que a condenação é por
danos materiais e morais: “O dano moral é pelo constrangimento de exibir fotos
da Xuxa sem roupa e o dano material é pelo uso indevido das imagens dela. O
raciocínio não se baseou no que ela deixou de ganhar, mas no que ganharia pela
sua autorização para a exibição das fotos".
Procurada, a Band disse que recorreu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) e que considera a decisão um atentado à
liberdade de expressão.
Fonte: Na Telinha
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