O SBT recorreu da multa de R$ 1 milhão por
fazer merchandising disfarçado em seus programas infantis.
A acusação, feita pelo feita pelo
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, diz
que, durante brincadeiras por telefone nos programas "Carrossel
Animado", "Bom Dia e Cia" e "Sábado Animado", os
apresentadores Patati, Patatá, Yudi, Priscilla e Maisa anunciam os prêmios
falando as marcas dos fabricantes, e não os nomes dos produtos.
Os artigos 36 e 37 do Código de Defesa do
Consumidor dizem que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o
consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal” e que “é proibida
toda publicidade enganosa ou abusiva”, incluindo nestes casos o anúncio que “se
aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.
Além de recorrer, o SBT também decidiu não
parar de chamar os prêmios dos programas pelas marcas dos produtos, alegando
que é assim que as crianças os conhecem.
A emissora se defende dizendo que os
brinquedos são comprados por eles mesmos e que por isso não constituem ações
publicitárias pagas.
Fonte: Na Telinha
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