Um assunto polêmico que já vem sendo
discutido há um bom tempo voltou a ganhar destaque esta semana na mídia: a
Classificação Indicativa na TV aberta.
A Associação Brasileira das Emissoras de
Rádio e TV (Abert) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra o
órgão.
No documento, a Abert alega que o argumento
viola a liberdade de expressão das emissoras. A ação, que atualmente
encontra-se paralisada está em julgamento desde 2011, deve voltar a ser
debatida pelo Supremo Tribunal Federal ao longo dos próximos meses, pelo voto
favorável à tese de quatro ministros.
Ativistas alegam que a classificação
indicativa apenas protege os direitos da criança e do adolescente, e, caso seja
decretada inconstitucional, estará violando todos estes direitos. É defendido
ainda que uma audiência pública seja realizada antes da retomada das votações
no STF, e de que o mecanismo busca evitar abusos das redes em relação ao
conteúdo apresentado, seguindo todos os padrões e regras adotadas em todo o
mundo.
Atualmente, o mecanismo estabelece seis
categorias de classificação, que variam de livre a não recomendado para menores
de 18 anos. A classificação de um programa é determinada de acordo com o
conteúdo apresentado, passando por uma série de análises antes de ser atribuído
o selo.
Se as regras forem descumpridas pelas
emissoras de TV, uma reclassificação da obra será debatida e caberá ao
Ministério Público tomar as devidas providências.
Procurada, a Abert não se pronunciou.
Fonte: Na Telinha
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